Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

 

Desde os primórdios da organização civilizacional que o dever de garantir a segurança dos cidadãos incumbe à entidade governadora.

A própria criação (ou necessidade) do Direito deve-se, por um lado, à existência natural do caos e à consequente necessidade de regulação da vida em sociedade.

Se a bondade das leis e do legislador é vulgarmente colocada em causa e se o principio da generalidade na aplicação das regras possa parecer incompreensivel para aqueles cuja excepção constitui a regra, o mesmo não se poderá dizer do ius imperii do Estado, da legitimidade das suas forças de intervenção e do respeito pela sua autoridade.

Um órgão da soberania de um Estado propor ( ainda que sustentado por argumentos de índole populista e de fácil alcance para um cidadão mediocre) que se formem milicias privadas como forma de combater a criminalidade dentro das suas fronteiras, parece-me ,antes de mais,uma inevitável admissão de mea culpa.

Se um Estado se admite incapaz de proteger os seus cidadãos mediante os recursos de que dispõe e displicentemente abdica do principal poder/dever que a lei suprema do país lhe concede, parece-me que toda a nossa vida em sociedade deverá ser seriamente repensada.



publicado por A.N às 20:51
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