OE 2013
Curiosa a técnica de redacção jurídica utilizada no projecto de Orçamento de Estado para 2013, de acordo com o Jornal Público.
No que respeita a cortes de pensões, diminuição dos valores pagos por trabalho prestado em dias de feriado, diminuição de IRS e corte nas deduções que nessa sede se pode fazer, no que respeita a despesas de habitação, a redacção, a julgar pelas noticias do Público, parece ser clara, determinante, criadora de verdadeiras obrigações e vínculos jurídicos.
Surpreendentemente, no que respeita aos cortes nas PPS e à renegociação dos pactos leoninos que lhes estão na base, o tom muda. Ora, segundo o Público, a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 refere que “o Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de PPP, utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais”.
Picado e espremido, o cidadão, de um ponto de vista obrigacional, paga ou perde. O Governo, por sua vez, tentará ver o que é que pode fazer...
O triste é que de uma forma ou de outra o cidadão acaba sempre por pagar. Pelo menos os 45% de cidadãos portugueses que pagam impostos, as baixas fraudulentas, a escola dos filhos dos traficantes de droga que não declaram rendimentos, a vida dos milionários que dissiparam o seu património através da sua prole gigantesca, as auto-estradas que ninguém usa, os carros milionários dos senhores ministros, secretários de estado, adjuntos e "chegamissos" ou mesmo de líderes de grupos parlamenres que livre-nos Deus se algum dia os tivéssemos de ver a andar de cú tremido num Renault Clio.